Saiba quais problemas o código NCM errado pode gerar nas importações

Entenda melhor o que é NCM e como se precaver de problemas

 

    Não é surpresa para quem necessita de produtos importados que o Brasil possui uma série de exigências a serem cumpridas, sob pena de multas e sanções legais. Mas existe um detalhe por vezes esquecido: o NCM. O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código de oito dígitos obrigatório para identificar a natureza das mercadorias importadas pelos países membros do Mercosul. É usado em operações de importação e exportação para determinar a alíquota de impostos e tributos de cada mercadoria incluída na nota fiscal e integra a base de dados estatísticos da SISCOMEX controlada pelo governo federal. Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publica a tabela atualizada com os códigos NCM vigentes.

    Na definição do NCM de um produto, muitas vezes não é dada a importância necessária para essa atividade. Pode parecer simples, mas um erro mínimo pode causar um grande prejuízo financeiro para o cliente e um embaraço na importação. Um erro comum é achar um NCM geral que cabe diversos tipos de mercadorias diferentes e enquadrar uma nota fiscal inteira para agilizar o processo ou omitir um NCM de um dos produtos. Esse código é necessário também em outros documentos, como a Licença de Importação (LI) e a Bill of Landing (documento de ciência do embarque). Um erro de NCM na LI pode gerar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% pela classificação equivocada. Na Bill of Landing, o NCM indevido ou ausente pode resultar em uma multa de R$ 5.000,00.

    Alguns enganos são cometidos por desconhecimento da legislação aduaneira e podem implicar em problemas com a Receita Federal na aplicação da alíquota de impostos e gerar uma multa gigantesca. Quer evitar esses transtornos? A Las do Brasil te ajuda com isso, oferecendo um atendimento personalizado e um acompanhamento rigoroso de seus processos de importação, catalogando seus produtos com NCM específico e prestando toda a assessoria até a efetiva entrega dos pedidos. Com a LAS do Brasil, sua importação é segura, confiável e rastreada!

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